Secretaria de Receita e Execução Financeira

Secretaria de Receita e Execução Financeira

José Alberico Nogueira Júnior

ENDEREÇO: Rua José Alves Vilela s/n, centro Perolândia-GO
E-MAIL: financeiro@perolandia.go.gov.br
FONE: (64) 3639-1112
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: das 8h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min

Atribuições

Departamento de Arrecadação e Cadastro

ISS

Serviço de Emissão de Certidão – Negativa de Débito – PJ Procedimento:

  • Geração por meio eletrônico, através do site da Prefeitura (serviços/certidão);
  • Solicitação pelo Protocolo Geral da Prefeitura. Documentos necessários:
  • Protocolo: Contrato Social da empresa, RG e CPF do sócio e procuração em caso de terceiros.

Prazo:

  • Via Internet: Imediatamente;
  • Via Protocolo: Em 05 dias úteis, contando a data da entrada no Protocolo Geral da Prefeitura.

Departamento de Arrecadação e Cadastro

ISS

Serviço de Análise de pedido de reconhecimento de Decadência do ISS nas obras de Construção Civil

Procedimento:

  • Solicitação pelo Protocolo Geral da Prefeitura.
  • Documentos necessários: (um dos documentos mencionados abaixo)
  • Notas fiscais de prestação de serviços ou compra de material;
  • Baixa da Anotação de Responsabilidade Técnica ART- (ou documento equivalente) de conclusão da obra autenticada pelo CREA ou CAU;
  • Comprovação do término da obra em período decadencial através de certidão informativa de lançamento tributário – IPTU (solicitar via protocolo);
  • Alvará do Corpo de Bombeiros onde conste a área construída (expedido em período decadencial);
  • Planta aerofotogramétrica (para imóveis de um único pavimento), acompanhada de laudo técnico constando a área do imóvel e respectiva ART.
    Prazo: Em até 05 dias úteis, contando a data da entrada no Protocolo Geral da Prefeitura .

Departamento de Arrecadação e Cadastro

ISS

Serviço de Cadastro fiscal de empresas para fins de retenção de ISS (Tomadores de serviços, fora do Município de Perolândia)

Procedimento:

  • Solicitação por e-mail: dac@perolandia.go.gov.br; dacperolandia@hotmail.com
  • Documentos necessários:
  • Contrato Social da empresa, cartão CNPJ, RG do Sócio-Administrador. Prazo:
  • Em até 03 dias úteis.
  • Ou cadastro online polo portal ISSWEB em www.perolandia.go.gov.br
  • Emitir NFSE – credenciamento de ISS.

Departamento de Arrecadação e Cadastro

ISS

Serviço de Cadastro fiscal (Prestadores de serviço) Procedimento:

  • Presencialmente no Atendimento Secretaria de Finanças; Documentos necessários:
  • Empresa Prestadora de Serviço: Contrato Social da empresa e alterações (original ou cópia autenticada), Cartão CNPJ, Requerimento, Doc Pessoais Sócios, comprovante endereço, etc.
  • Microempreendedor Individual: Certificado da condição de Microempreendedor individual, cópia do RG e CPF, cópia do comprovante de endereço residencial em nome do requerente.

Prazo:

  • Em até 03 dias úteis.
  • E-mail: dac@perolândia.go.gov.br

Departamento de Arrecadação e Cadastro

ISS

Serviço de Atendimento referente à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e Procedimento:

  • Solicitação por telefone, por e-mail ou pelo site da Prefeitura (em “NFS-e > Manuais”)

Documentos necessários:

  • Quando encaminhado por e-mail, enviar “print” da tela do erro ou dúvida em questão.

Prazo:

  • Em até 03 dias úteis

Departamento de Arrecadação e Cadastro

ISS

Serviço de Baixa Cadastral Procedimento:

  • Abertura de protocolo no Atendimento Secretaria de Finanças;
  • Documentos necessários:
  • Empresas em geral: Distrato Social e/ou alteração contratual (original e cópia ou cópia autenticada), bloco de Notas Fiscais de Serviço (para prestadores de serviço), Requerimento de Baixa Cadastral em duas vias, documento de identificação do Responsável ou Representante legal.
  • Microempreendedor Individual: Certificado de baixa MEI, cópia RG e CPF, blocos de Notas Fiscais de Serviços, Requerimento de Baixa Cadastral em duas vias (disponível no site da Prefeitura: serviços/ISSQN/formulários ISSQN).

Prazo:

  • Em até 05 dias úteis

Departamento de Arrecadação e Cadastro

Serviço de Consulta de valores de ISSQN, emissão de guias e extratos de dívidas de ISSQN

Procedimento:

  • Geração por meio eletrônico, através do site da Prefeitura (“Empresas > 2ª via de Débitos> Inscrição Municipal ou CNPJ>buscar”);
  • Presencialmente através do Atendimento Secretaria de Finanças;

Documentos necessários:

  • No site da Prefeitura: Deverá ser informada a inscrição da atividade e CPF/CNPJ da empresa em questão;
  • No Atendimento presencial: Deverá ser informada a inscrição da atividade e CPF/CNPJ da empresa em questão;

Prazo:

  • Na Internet: Imediatamente;
  • No Atendimento, aguardar atendimento.

Departamento de Arrecadação e Cadastro

Serviço de Parcelamento de débitos Procedimento:

  • Portar o número de inscrição da atividade e CNPJ do contribuinte.
  • Solicitar senha para o Atendimento Fazendário (térreo);

Prazo:

  • É realizado no ato.
  • E-mail: dac@perolandia.go.gov.br

Departamento de Arrecadação e Cadastro

Atendimento

Procedimento:

  • Solicitação através do Atendimento . Documentos necessários:
  • Para geração de guia de ITBI: RG e CPF;
  • Para IPTU quando for o proprietário e estiver averbado no nome do próprio: RG e CPF;
  • Para IPTU quando for o proprietário, mas não estiver averbado no nome do próprio: RG, CPF e documento de propriedade do imóvel;
  • Para IPTU quando for terceiro: RG e CPF, documento de propriedade do imóvel;
  • Para ISSQN quando for o sócio-administrador: Contrato Social, RG e CPF;
  • Para ISSQN quando for terceiro: Contrato Social, RG, CPF e Autorização para liberação de senha;

Prazo:

  • É realizado no ato.
  • Telefone: (64) 3639-1112/ (64) 36391133

Departamento de Arrecadação e Cadastro

Serviço de Emissão de Certidão Negativa do Imóvel e Geral

Procedimento:

  • Geração por meio eletrônico, através do site da Prefeitura (serviços/certidão/cidadão).

Documentos necessários:

  • Protocolo: Matrícula do Imóvel, RG e CPF do sujeito passivo. Contrato Social da empresa, RG e CPF do sócio e procuração ou documentos que legitimar o requerente em caso de terceiros.

Prazo:

  • Via Internet: Imediatamente;
  • Via Protocolo: Em até 10 dias úteis, contando a data da entrada no Protocolo Geral da
  • Prefeitura ou regularização de alguma pendência.
  • E-mail: dac@perolandia.go.gov.br
  • Telefone: (64) 3639-1112/ (64) 36391133 ramal 211

Serviço de Emissão de Certidão Positiva do Imóvel e Positiva Geral, Certidão Positiva com Efeito de Negativa do Imóvel e Positiva com Efeito de Negativa Geral

Procedimento:

  • Geração por meio eletrônico com senha, através do site da Prefeitura (cidadão/certidão);
  • Presencialmente no atendimento da Secretaria de Finanças;
  • Documentos necessários:
  • Protocolo: Matrícula do Imóvel, RG e CPF do sujeito passivo, Contrato Social da empresa, RG e CPF do sócio e procuração ou documentos que legitimar o requerente em caso de terceiros.

Prazo:

  • Via Protocolo: Em até 10 dias úteis, contando a data da entrada no Protocolo Geral da Prefeitura ou regularização de alguma pendência.
  • Serviço de Consulta de valores de IPTU/TACL, emissão de guias e extratos de dívidas de IPTU/TACL

Procedimento:

  • Geração por meio eletrônico, através do site da Prefeitura (“Cidadão/2ª via

    Débito);
  • Presencialmente através do Atendimento; Documentos necessários:
  • No site da Prefeitura e no Aplicativo: Deverá ser informada a inscrição do imóvel, e CPF/CNPJ do proprietário;
  • No Atendimento: Deverá ser informada a inscrição do imóvel e CPF/CNPJ do proprietário;

Prazo:

  • Na Internet: Imediatamente;
  • No atendimento: aguardar atendimento.
  • E-mail: dac@perolandia.go.gov.br
  • Telefone: (64) 3639-1112/ (64) 36391133 ramal 211

Serviço de Reclamação de Lançamento de IPTU/TACL

Procedimento:

  • Preencher o formulário pessoalmente no DAC e protocolar no setor de Protocolo Geral da Prefeitura.
  • Documentos necessários:
  • Protocolo: O requerimento; Título de Propriedade do Imóvel; Procuração ou Documento de Representação; Documento de Identificação do Contribuinte e Representante Legal; Planta ou Desenho(Croqui) da Construção e Fotos Atualizadas do Imóvel.

Prazo:

  • As reclamações deverão ser encaminhadas 30 dias contados da data de notificação de lançamento do IPTU/TACL.

Serviço de Repetição de Indébito de IPTU/TACL

Procedimento:

  • Preencher o formulário pessoalmente no DAC e protocolar no setor de Protocolo Geral da Prefeitura.

Documentos necessários:

  • Protocolo: Cópia legível da guia e do pagamento do IPTU/TACL objeto da restituição; Cópia da Matrícula do Imóvel ou Documento de propriedade; Documento de

Identificação do Sujeito Passivo, O requerimento, Título de Propriedade do Imóvel, Procuração ou Documento de Representação, Documento de Identificação do Contribuinte e Representante Legal, Planta ou Prazo:

As reclamações deverão ser encaminhadas 30 dias contados da data do pagamento.

Serviço de Valor Venal Imóvel

Procedimento:

  • Geração por meio eletrônico, através do site da Prefeitura (cidadão – extrato – IPTU e ou consultar imóvel);
  • Documentos necessários: Informar a inscrição do imóvel e ano desejado.

Prazo:

  • Imediatamente;

Serviço de Parcelamento de débitos

Procedimento:

  • Portar o número de Inscrição do Imóvel e o nº do CPF/CNPJ contidos no Carnê do IPTU.
  • O parcelamento de IPTU pode ser realizado pessoalmente no setor de atendimento

Secretaria de Finanças;

Prazo:

  • É realizado no ato.
  • E-mail: dac@perolandia.go.gov.br

Departamento de Arrecadação e Cadastro Meios de Comunicação

  • Telefone: (64) 3639-1112/1133/1424

Serviço de Cálculos de guias ITBI

Procedimento:

  • Preenchimento da guia de ITBI, pelo cartório de Imóveis.

Documentos necessários:

  • Preenchimento da guia: Inscrição do imóvel, matrícula do imóvel, dados (RG/CPF e endereço) do(s) transmitente(s) e do(s) comprador(es). As partes devem possuir número da inscrição do Cadastro Geral da Prefeitura. Observação: Na compra e venda com financiamentos pelo Sistema Financeiro de Habitação, após o preenchimento do formulário de ITBI, o contribuinte deverá enviar o contrato via e-mail (dac@perolandia.go.gov.br), para conferência.

Prazo:

  • Em 02 dias úteis, salvo os casos em que é necessário vistoria pelo Fiscal Tributário “in loco”.

Recurso da avaliação fiscal:

Prazo para contestação:

  • 20 dias a contar do deferimento da guia pelo fiscal.
  • Documentação: Laudo de engenharia ou 3 avaliações (corretor ou imobiliária) e/ou documento que comprove valor compra e venda.

Departamento de Cadastro:

  • Orientar, fiscalizar e aprovar projetos de edificações;
  • Orientar, fiscalizar e aprovar projetos de parcelamento do solo; Inspecionar e vistoriar as edificações;
  • Organizar e manter os registros de bens imóveis municipais;
  • Propor normas referentes a edificações, estética urbana, zoneamento, loteamentos e desmembramentos;
  • Gerenciar o cadastro único multifinalitário. Horários de Atendimento
  • De Segunda a sexta-feira das 8h às 17h. Meios de Contato
  • E-mail: dac@perolandia.go.gov.br
  • Telefone: (64) 3639-1112/1133/1424

Departamento Arrecadação e Cadastro:

  • Aprovação e Regularização de Projeto:
  • Protocolar no atendimento do protocolo.
  • Prazo legal de análise: 30 dias úteis. Prazo de análise: 15 dias úteis no Controle Urbanístico.
  • Reforma com e sem Alteração de Área:
  • Protocolar no atendimento do departamento de cadastro.
  • Prazo legal de análise: 30 dias úteis. Prazo de análise: 15 dias úteis no Controle
  • Urbanístico.

Licença para Construção ou Demolição:

  • Protocolar no atendimento do departamento de cadastro.
  • Prazo de atendimento: 7 dias úteis.

Certidão de Uso:

  • Protocolar no atendimento do departamento de cadastro.
  • Prazo de análise: 7 dias úteis no Controle Urbanístico.

Departamento de Arrecadação

  • Térreo, Palácio das Perobas
  • Unificação/Desmembramento:
  • Protocolar no atendimento do departamento de cadastro.
  • Prazo de análise: 7 dias úteis na Secretaria.

Aprovação de Loteamentos e Condomínios:

  • Protocolar no atendimento do departamento de cadastro.
  • Prazo de análise: 20 dias úteis.

Coordenação de Cadastro Técnico Averbação Simples:

  • Protocolar no atendimento do departamento de cadastro.
  • Prazo de atendimento: 10 dias úteis.

Averbação de Desmembramento/Unificação:

  • Protocolar no atendimento do depatamento do Cadastro.
  • Prazo de atendimento: 10 dias úteis.

Averbação de Arrematação:

  • Protocolar no atendimento do departamento de cadastro.
  • Prazo de atendimento: 10 dias úteis.

Lançamento de Área para Pagamento de IPTU (antes cadastrada no INCRA):

  • Protocolar no atendimento do departamento de cadastro
  • Prazo de atendimento: 10 dias úteis.

Certidão Informativa:

  • Protocolar no atendimento do departamento de cadastro.
  • Prazo de atendimento: 10 dias úteis

Certidão de Localização:

  • Protocolar no atendimento do departamento de cadastro.
  • Prazo de atendimento: 10 dias úteis.

Revisão de IPTU:

  • Protocolar no atendimento do departamento de cadastro.
  • Prazo de atendimento: 5 dias úteis.

Demolição:

  • Protocolar no atendimento do departamento de cadastro.
  • Prazo de atendimento: 5 dias úteis a partir da chegada do processo na Coordenação de Cadastro.

Habite-se:

  • Vistoria de Habite-se: Protocolar no atendimento do departamento de cadastro.
  • Prazo de atendimento: 20 dias úteis.

Protocolar requerimento no protocolo geral

  • prazo de atendimento: 10 dias úteis

Atendimento

  • Horários: de segunda a sexta-feira das 7 as 11 e das 13 as 17h
  • E-mail: dac@perolândia.go.gov.br.
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