O fornecimento de medicamentos de Alto Custo garante a integralidade do tratamento ao cidadão. Esses medicamentos são frequentemente utilizados para o tratamento de condições de saúde graves, complexas ou raras, que requerem terapias específicas e avançadas.
Descrição do serviço
Previsão e Prazo para Entrega
Pode ser via agendamento prévio ou por demanda espontânea.
Requisitos e Documentos Necessários
O paciente deve comparecer a uma das unidades de dispensação de medicamentos munido dos seguintes documentos:
- Cópia do documento de identidade;
- Cópia do CPF;
- Cópia de comprovante de residência;
- Cópia do Cartão Nacional de Saúde;
- Exames exigidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, conforme a doença e o medicamento;
- Receita médica utilizando a DCB (Denominação Comum Brasileira) ou, na sua falta, a DCI (Denominação Comum Internacional);
- Relatório médico com o CID 10;
- Laudo de solicitação, avaliação e autorização de medicamentos – LME;
- Termo de Esclarecimento e Responsabilidade – TER assinado pelo médico e pelo usuário ou seu responsável, conforme a doença e o medicamento; (Confira aqui o termo específico para cada patologia)
Para a solicitação, fica dispensada a presença de pacientes considerados incapazes, conforme arts. 3º e 4º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente caracterizados no LME pelo médico prescritor. O responsável pelo paciente será o último indivíduo designado no LME. No ato da solicitação, serão exigidos os seguintes documentos do seu responsável, que serão apresentados e anexados aos documentos do paciente:
- Cópia do documento de identidade
- Endereço completo
- Número de telefone
Formas de Prestação do Serviço
Local e/ou Forma de Manifestação
Secretaria Municipal de Saúde – SMS
Telefone: 64 36391-4251 – 255 – 99302 2939
Endereço: Rua José Alves Vilela Qd 15 Lt 01 Setor Planalto